Correio Braziliense não deve danos morais a ex-assessor de ministro

Segundo o juiz não houve extrapolação da liberdade de imprensa, pois não há deturpação no exercício regular do dever de informar à sociedade uma questão vinculada ao possível mau uso do erário público

Justiça condena ex-prefeito

Ex-prefeito foi condenado por corrupção de menores

Paciente é indenizada por erro médico

Uma professora de 27 anos teve confirmado o direito de receber cerca de R$ 31 mil de indenização por danos morais e materiais do médico que esqueceu duas compressas em seu abdômen após uma cirurgia cesariana.

Polícia pede prisão preventiva de amante de Bruno

Goleiro e outros oito suspeitos foram indiciados por morte de Eliza. Fernanda Castro é a única que está em liberdade após fim da investigação.

Consultores consideram inconstitucional projeto sobre regime de partilha da exploração do pré-sal

O projeto não especifica, por exemplo, se o custo em óleo poderá ou não incluir a depreciação e, se for o caso, qual a taxa anual a ser aplicada.

Primeira Turma vai examinar legalidade da cláusula de fidelização em contratos de celular

Caberá à Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidir se as prestadoras de serviço de telefonia móvel celular podem ou não inserir a denominada "cláusula de fidelidade nos contratos de adesão.

Embargos declaratórios. Limites e finalidade.

Os Embargos Declaratórios constituem recurso de sede limitada e estreita (CPC, art. 535).

Auxiliar não pode ser titular de serviços Notariais e de Registro Públicos

Tributário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos. Ofensa reflexa à constituição. Precedentes.

Tributário. Taxa de limpeza pública (TLP). Inexigibilidade. Atividade estatal que não se reveste das características de especificidade e divisibilidade.

Negativa de prefeito de fornecer informações é crime de responsabilidade e não de improbidade

Abuso de poder e sensacionalismo geram indenização

Cada um dos condenados deverá pagar ao produtor a quantia de R$50 mil, a título de danos morais.

Juiz, dois advogados, oficial de justiça, ex-delegado e seis empresários são presos

Chega a onze o número de pessoas presas por envolvimento no esquema de falsificação de documentos para venda de sentenças judiciais

Candidato consegue revisão de pontos em prova de títulos de concurso mineiro

TJMG condena criador de pássaros silvestres

Governadores aprovam estrutura da proposta para pagamento de precatórios

Decretada nula portaria que desobriga proprietários rurais da averbação de reserva florestal

Aprovação do Projeto da Pré-Empresa viabiliza Lei Geral

Sudeste: cursos jurídicos crescem 300% de Collor a Lula

TST define competência da JT sobre aposentadoria complementar

A complementação de aposentadoria que não haja sido instituída pelo empregador afasta a possibilidade da Justiça do Trabalho examinar a ação proposta pelo empregado a fim de obter o pagamento da suplementação.